Camex reduz Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais
28/02/2013
(Brasília, 28 de fevereiro)
– Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas
Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação
para equipamentos e máquinas sem produção no Brasil. As reduções
aprovadas incentivam investimentos de US$ 3,87 bilhões em indústrias, no
país. Ao todo, foram 290 pedidos aprovados, sendo que a Resolução Camex n°16 reduz
para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas para importação de
284 bens de capital (213 novas concessões, e 71 renovações). Já a Resolução Camex n°15 altera o Imposto de Importação para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para 6 bens de informática e telecomunicação.
Os
principais setores contemplados com os ex-tarifários que fazem parte
das duas Resoluções Camex, em relação aos investimentos globais, foram o
naval (44,16%), o de geração de energia (14,79%), o siderúrgico
(10,26%), e o setor de agroindústria (5,25%).
Os
equipamentos com redução de Imposto de Importação serão utilizados em
diferentes projetos como a implantação de um estaleiro na área do
Complexo do Porto do Açú, na cidade de São João da Barra-RJ; a
construção de uma fábrica de moagem de milho com capacidade de 1.500
toneladas por dia, em Castro-PR; a instalação de uma siderúrgica com
capacidade de produção inicial de 600 mil toneladas por ano de aço
laminado para fabricação de vergalhões, em Caucaia-CE; o aumento da
produção de chapas de aço em 500 mil toneladas por ano, em Ipatinga-MG; e
a instalação de uma unidade fabril com capacidade produtiva de 60 mil
toneladas de tubos soldados e 30 mil toneladas de tubos trefilados em
aço carbono, em Salto-SP.
Os equipamentos com
redução tarifária serão importados da Alemanha (17,01%),do Japão
(13,49%),dos Estados Unidos (13,42%),da Finlândia (10,77%), da Itália
(10,59%), da Espanha (8,12%) e da Holanda (6,76%).
O que são ex-tarifários
O
regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos
produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de
Importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, sem
produção nacional. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por
parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito
multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no
esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime
serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do
mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da
competitividade de bens destinados ao mercado externo.
Cabe
ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto por
representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a
verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de
mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos
investimentos envolvidos.
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