Confederação Nacional da Indústria reforça apoio à MP dos Portos

Novo marco regulatório dos portos é essencial para modernizar a gestão portuária, destravar investimentos e recuperar a competitividade da economia brasileira

A aprovação da Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, pelo Congresso Nacional é medida indispensável para o Brasil recuperar sua competitividade econômica. Os avanços previstos no documento vão destravar investimentos e melhorar a gestão dos portos. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é fundamental que o Congresso Nacional preserve os objetivos idealizados pela medida. Assim será possível tirar o setor portuário do cenário de atraso e abrir caminho para o país construir uma infraestrutura moderna, eficiente e capaz de concorrer com as grandes potências comerciais do mundo.

A CNI avalia que a ineficiência da infraestrutura portuária brasileira inibe o crescimento da economia e é um inconveniente entrave à competitividade da indústria. Os portos são a principal rota do comércio exterior do Brasil. Hoje, 94% de tudo que o país exporta passam pelos terminais costeiros. "É fundamental que o Congresso preserve os objetivos idealizados pela MP dos Portos. A CNI entende que o debate parlamentar deve se pautar pelo aperfeiçoamento da medida provisória", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

ATRASO - A estrutura portuária brasileira é atrasada e há anos não comporta mais a crescente demanda de carga marítima que transita pelos terminais do país. Essas deficiências resultam nas longas filas de navios na costa brasileira e custos adicionais que tiram a competitividade do produto nacional. O estudo Competitividade Brasil 2012, da CNI, mostra que o Brasil possui o sistema portuário menos competitivo entre 14 economias que concorrem diretamente pelo Brasil por uma fatia do comércio mundial. Entre esses países estão os BRICs (China, Rússia, Índia e África do Sul).

O poder público não tem recursos para, sozinho, atender a demanda de investimentos nos portos para os próximos anos. Segundo o Programa de Investimentos em Logística para os Portos, anunciado em dezembro, será preciso aplicar R$ 54,2 bilhões, até 2017, na expansão e modernização de terminais e instalações portuários. A MP dos Portos aprimora o marco regulatório, elimina entraves para o investimento privado e promove a competição no setor, passo fundamental para reduzir custos e melhorar a qualidade do serviço. Os aperfeiçoamentos da MP devem convergir nesta direção.

ANSEIO DO SETOR PRODUTIVO - Em 17 de abril, a CNI e outras seis entidades empresariais - as Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) - divulgaram uma nota de apoio à MP dos Portos, conclamando o Congresso Nacional a preservar os avanços preconizados na medida provisária.

No documento, a CNI e as entidades ressaltam a importância de o Congresso aprovar a MP dos Portos "para acelerar o desenvolvimento do setor produtivo, melhorar sua competitividade internacional e promover a inadiável organização do sistema portuário brasileiro".

INVESTIMENTO - Os estudos Norte, Nordeste e Sul Competitivo, elaborados pela CNI, mostram que somente nessas regiões são necessários R$ 16 bilhões, até 2020, para tornar os portos nacionais competitivos. Esses investimentos não tratam apenas de obras de ampliação, mas também de melhorias na estrutura, como a construção de mais silos de armazenagem. É preciso ainda investir nos acessos, com novas rodovias e ferrovias para acabar com o congestionamento.
Sem esses investimentos, o Brasil não vai superar o indesejado quadro de saturação e longas filas que se formam nos acessos aos portos e em alto-mar. Para contornar o problema é preciso que os portos passem a funcionar 24 horas por dia. Um navio não pode esperar o horário comercial para descarregar. A falta de agilidade e a burocracia tornam os portos pouco competitivos. No Brasil, um navio espera até 56 horas para atracar, quando o tempo recomendado não passa de seis horas.


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