Redução de Imposto de Importação

Camex reduz Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais

28/02/2013

(Brasília, 28 de fevereiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação para equipamentos e máquinas sem produção no Brasil. As reduções aprovadas incentivam investimentos de US$ 3,87 bilhões em indústrias, no país. Ao todo, foram 290 pedidos aprovados, sendo que a Resolução Camex n°16 reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas para importação de 284 bens de capital (213 novas concessões, e 71 renovações). Já a Resolução Camex n°15 altera o Imposto de Importação para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para 6 bens de informática e telecomunicação.

Os principais setores contemplados com os ex-tarifários que fazem parte das duas Resoluções Camex, em relação aos investimentos globais, foram o naval (44,16%), o de geração de energia (14,79%), o siderúrgico (10,26%), e o setor de agroindústria (5,25%).

Os equipamentos com redução de Imposto de Importação serão utilizados em diferentes projetos como a implantação de um estaleiro na área do Complexo do Porto do Açú, na cidade de São João da Barra-RJ; a construção de uma fábrica de moagem de milho com capacidade de 1.500 toneladas por dia, em Castro-PR; a instalação de uma siderúrgica com capacidade de produção inicial de 600 mil toneladas por ano de aço laminado para fabricação de vergalhões, em Caucaia-CE; o aumento da produção de chapas de aço em 500 mil toneladas por ano, em Ipatinga-MG; e a instalação de uma unidade fabril com capacidade produtiva de 60 mil toneladas de tubos soldados e 30 mil toneladas de tubos trefilados em aço carbono, em Salto-SP.

Os equipamentos com redução tarifária serão importados da Alemanha (17,01%),do Japão (13,49%),dos Estados Unidos (13,42%),da Finlândia (10,77%), da Itália (10,59%), da Espanha (8,12%) e da Holanda (6,76%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, sem produção nacional. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

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